O que é a emissão em contingência?

Caso os servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado estejam indisponíveis no momento da transmissão (devido a lentidão ou falhas de comunicação), o sistema permite que o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) seja emitido na modalidade de contingência.

Nessa situação, a MDF-e ficará com o status “Em Contingência”, aguardando o envio para a SEFAZ.

1. Como o sistema lida com envios pendentes?

O sistema realizará novas tentativas de envio automaticamente, em intervalos periódicos, assim que o serviço da SEFAZ estiver disponível.

Para consultar as MDF-e emitidas em contingência, acesse o módulo MDF-e – Manifesto Documento Fiscal Eletrônico e abra a tela de consulta das notas.

Nessa tela, será possível visualizar o status de cada MDF-e:

• Em Contingência: MDF-e emitida em contingência, aguardando transmissão.
• Rejeitado: MDF-e não autorizada pela SEFAZ, sendo necessário corrigir as informações.

Caso queira tentar realizar o envio manualmente, clique no ícone verde de reenvio, localizado na coluna “Reenviar“.

2. Como corrigir um MDF-e Rejeitado?

Se, após a transmissão, a SEFAZ identificar alguma inconsistência nos dados (como placa do veículo incorreta, motorista não cadastrado, etc.), o documento não será autorizado e ficará com o status “Rejeitado”.

Para realizar a correção:

1. Na tela de consulta do módulo de MDF-e, localize o manifesto com o status “Rejeitado”.

2. Na coluna “Reenviar”, clique no ícone de lápis vermelho.

3. O sistema carregará novamente os dados desse manifesto no formulário de emissão.

4. Verifique qual foi o erro apontado, faça a correção necessária e confirme as informações.

5. Clique em “Transmitir MDF-e” para realizar uma nova tentativa de envio à SEFAZ.

⚠️Atenção: As MDF-e rejeitadas não serão corrigidas automaticamente pelo sistema. É necessário que o usuário realize a correção e transmita novamente o documento.

3. Alerta de Pendências

Para facilitar a identificação de MDF-e que necessitam de atenção, o sistema apresentará um indicador vermelho com a quantidade de documentos pendentes, acima do módulo MDF-e, na tela inicial da retaguarda.

Esse indicador permite identificar rapidamente a existência de MDF-e que precisam ser verificadas, como documentos em contingência ou rejeitados.

Para consultar esses documentos, clique no módulo “MDF-e – Manifesto Documento Fiscal Eletrônico” e verifique os status apresentados na tela de consulta.

⚠️Prazo Legal Importante

O prazo máximo legal para a transmissão de um MDF-e emitido em contingência à SEFAZ é de 168 horas (7 dias) após a sua emissão original.

O descumprimento deste prazo gera multas e severas penalidades fiscais para a empresa. Portanto, acompanhe o indicador vermelho na tela inicial diariamente, fique atento aos documentos pendentes e realize a correção das rejeições o mais rápido possível!

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